Privatização da Belgrano Cargas na Argentina: porque o plano de Milei é tão polêmico

O governo argentino avançou de forma definitiva no seu polêmico plano de desestatização da Belgrano Cargas y Logística, que já tem regras definidas e promete dar um boom de investimentos no setor ferroviário na Argentina. Através de uma licitação internacional com concessão de 50 anos, o projeto adota o modelo de Open Access (Acesso Aberto). No entanto, o edital divide opiniões e acende alertas sobre o futuro da malha ferroviária do país.

Que linhas serão privatizadas?

A privatização abrangerá uma extensão total de 7.594 quilômetros de trilhos, divididos entre as três linhas da estatal Belgrano Cargas y Logística S.A., que cortam 16 províncias do país:

• Linha Belgrano (bitola estreita – 1,00m): a maior delas, conectando o norte agropecuário e as regiões produtoras de grãos e minerais aos portos de Rosário e Santa Fé, além de conexão com a rede ferroviária chilena e boliviana.

• Linha San Martín (bitola larga – 1,67m): corta a região central da Argentina, ligando as ricas províncias produtoras de Mendoza, Córdoba e Santa Fé diretamente ao porto de Buenos Aires.

• Linha Urquiza (bitola internacional – 1,435m): opera na região da Mesopotâmia argentina, conectando as províncias de Entre Ríos, Corrientes e Misiones, servindo como um braço logístico crucial entre a província de Buenos Aires e as fronteiras com o Brasil, Paraguai e Uruguai.

O que é o modelo Open Access?

Diferente das concessões tradicionais, o processo atual separa a infraestrutura da operação dos trens. A empresa vencedora do leilão principal será responsável por manter, sinalizar e modernizar os mais de 7.500 quilômetros de vias. Em contrapartida, ela receberá um pedágio das operadoras dos trens, estipulado pelo governo.

A partir daí, qualquer mineradora, agroexportadora ou operadora logística poderá colocar seus próprios trens nos trilhos. O objetivo central é atrair mais de 1 bilhão de dólares em investimentos privados sem que o Estado precise injetar subsídios.

Risco de monopólio e erradicação de ramais inativos

Apesar do discurso de livre concorrência, o edital final publicado trouxe brechas controversas. O texto permite que o mesmo consórcio que assumir a gestão das vias também compre a frota de vagões e locomotivas existentes da estatal. Analistas do setor alertam que essa dinâmica pode criar um monopólio prático, onde o operador dominante controlará o tráfego em benefício próprio.

Outro ponto polêmico da privatização da Belgrano Cargas na Argentina envolve o destino dos trechos abandonados. O edital não obriga a recuperação de ramais inativos ou sem tráfego. Pelo contrário, as regras autorizam o fechamento definitivo e o desmantelamento de linhas deficitárias. Além disso, as empresas privadas poderão explorar comercialmente e fazer negócios imobiliários com os terrenos dessas linhas e estações desativadas.

Trens de passageiros

Outra grande polêmica (e crítica) ao plano de privatização é com relação ao transporte de passageiros: o governo optou por manter os trens de passageiros sob gestão estatal temporária. O motivo é estritamente econômico, visto que as tarifas cobrem menos de 10% dos custos operacionais.

No entanto, a imprensa local critica duramente a medida, ecoando a voz de parte da sociedade argentina, apontando que o novo sistema ferroviário foi desenhado sob medida para o agronegócio e a mineração, deixando as populações do interior marginalizadas.

Por outro lado, manter o transporte ferroviário de passageiros sob gestão e financiamento estatal é um modelo consolidado globalmente. O principal exemplo vem da Europa, onde a malha ferroviária pública funciona como o verdadeiro pilar da mobilidade interurbana.

Outras linhas de carga também serão privatizadas

A Belgrano Cargas é apenas o primeiro passo de uma reestruturação mais ampla.

A Argentina possui outras três ferrovias de carga que já são operadas por empresas privadas (FEPSA, NCA e Ferrosur Roca – todas em bitola larga – 1,67m. Contudo, os contratos dessas concessionárias, herdados da década de 1990, estão vencidos ou operando por meio de prorrogações temporárias precárias.

Assim que esses prazos expirarem, o Ministério da Economia planeja leiloar essas linhas, aplicando o mesmo conceito de Open Access. Com isso, o governo pretende extinguir os antigos monopólios privados regionais e relicitar essas rotas criando uma rede ferroviária nacional integrada e mais competitiva.

Dessa forma, a separação entre a gestão da infraestrutura e a operação dos trens permitirá que diferentes empresas concorram em toda a malha nacional, trazendo dinamismo e eficiência à logística de cargas argentina. Resta saber se o livre mercado conseguirá sustentar essa competitividade ou se o setor caminhará para uma nova consolidação de operadores dominantes. Vale a pena acompanhar os próximos capítulos.